Processo 745924/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/11/2012 09:30
Autuado em 12/11/2012 09:30
Processo Rescindendo 745924/12
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 6149/2015 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6149/ 2015 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2015 Acórdão   6149/ 2015 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE ANTONINA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Interessado JOSE DUTRA DA SILVEIRA
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:06/05/16), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:06/05/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/08/2016 11:44 684010/16 REQUERIMENTO EXTERNO
21/07/2016 13:38 601971/16 PEDIDO DE RESCISÃO
12/11/2012 09:34 161189/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
28/02/2024 08:30 do Protocolo 123129/24
28/02/2024 08:25 do Protocolo 123099/24
01/02/2024 10:23 do Protocolo 57504/24
24/03/2023 15:00 do Protocolo 198915/23
24/03/2023 14:55 do Protocolo 198907/23
19/01/2023 15:26 do Protocolo 24415/23
17/03/2022 13:49 do Protocolo 178902/22
10/03/2022 15:33 do Protocolo 161597/22
14/02/2022 14:50 do Protocolo 100970/22
20/04/2021 17:29 do Protocolo 239380/21
09/02/2021 14:21 do Protocolo 67441/21
17/09/2020 14:47 do Protocolo 592400/20
17/07/2020 10:35 do Protocolo 452462/20
10/06/2020 10:10 Recibo de Petição Intermediária - 367732/20, de 10/06/20 - Protocolo: 367732/20
05/07/2019 15:45 do Protocolo 462883/19
08/03/2019 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144946/19
18/09/2018 16:16 do Protocolo 655068/18
04/09/2018 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621996/18
24/05/2018 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 372015/18
15/03/2018 16:38 do Protocolo 170668/18
06/10/2017 10:03 do Protocolo 722853/17
12/09/2017 15:47 do Protocolo 662850/17
04/09/2017 15:14 do Protocolo 644402/17
16/08/2017 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600880/17
16/08/2017 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599997/17
10/07/2017 10:49 do Protocolo 506590/17
20/06/2017 11:46 AR do ofício OCD - 33/17 - GP
24/05/2017 17:28 do Protocolo 385113/17
11/05/2017 11:39 AR do ofício OCD - 20/17 - GP
09/05/2017 14:11 Cópia Certidão trânsito julgado-372/17-STP
09/05/2017 10:56 Cópia do Acórdão 1382/17 - STP
28/03/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 248228/16
11/03/2016 11:10 do Protocolo 193776/16
19/02/2016 16:51 do Protocolo 120477/16
19/02/2016 11:44 Devolução do Ofício - IDC - 168/16 - DEX
05/02/2016 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84310/16
05/02/2016 11:44 Devolução do Ofício - IDC - 134/16 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  04/02/2016 Instrução de Cobrança   168/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   127/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   128/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   130/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   131/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   132/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   133/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   134/ 2016   
DEX  27/01/2016 Instrução de Cobrança   135/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2024 3149 Termo de Redistribuição de Processo nº 21/2024
24/06/2021 2566 Despacho Processual Diverso nº 398/2021
18/05/2021 2541 Termo de Redistribuição de Processo nº 724/2021
18/12/2015 1269 Acórdão nº 6149/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
19/11/2012 529 Termo de Distribuição de Processo nº 16669/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2024 10:07 CMEX  
06/03/2024 16:25 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 214/2024 -
29/02/2024 10:00 DIJUR Informação nº 115/2024 -
07/02/2024 09:22 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 127/2024 -
06/02/2024 16:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 21/2024 -
24/03/2022 11:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 112/2022 -
24/03/2022 11:22 CMEX Informação nº 1116/2023 -
24/03/2022 11:22 CMEX Informação nº 1203/2022 -
24/03/2022 11:22 CMEX Informação nº 142/2023 -
24/03/2022 11:22 CMEX Informação nº 325/2024 -
16/03/2022 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 338/2022 -
22/06/2021 22:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 262/2021 -
22/06/2021 22:05 CMEX Informação nº 596/2022 -
22/06/2021 22:05 CMEX Instrução nº 212/2022 -
17/05/2021 16:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 398/2021 -
14/05/2021 10:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 724/2021 -
11/05/2021 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 347/2021 -
11/05/2021 12:03 SMPJTC  
26/04/2021 10:35 7PC Parecer nº 271/2021 - RECURSO DE REVISTA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
23/04/2021 18:07 SMPjTC  
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 1453/2019 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 2633/2018 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 2876/2020 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 2923/2018 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 3814/2020 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 3822/2019 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 5114/2020 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 534/2021 -
13/06/2017 13:21 CMEX Informação nº 676/2018 -
13/06/2017 13:21 CMEX Instrução nº 322/2021 -
12/06/2017 16:42 DP Informação nº 8567/2017 -
26/05/2017 17:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 978/2017 -
24/05/2017 14:47 COEX Informação nº 2992/2017 -
23/05/2017 16:39 DP Informação nº 7329/2017 -
22/05/2017 15:21 GP Ofício de Certidão de Débito nº 33/2017 -
09/05/2017 14:57 COEX Certidão de Débito nº 329/2017 -
09/05/2017 14:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 392/2017 -
09/05/2017 09:24 DP Informação nº 6194/2017 -
24/04/2017 17:00 COEX Informação nº 2170/2017 -
20/04/2017 16:39 DP Informação nº 5192/2017 -
07/04/2017 13:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 20/2017 -
06/04/2017 13:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 257/2017 -
06/04/2017 13:45 COEX Informação nº 1860/2017 -
04/04/2017 13:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 108/2017 -
29/03/2017 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 441/2017 -
12/09/2016 13:41 SMPjTC Parecer nº 11977/2016 - baixa de responsabilidade Execução de julgado. Pela baixa de responsabilidade pecuniária cf. COEX.
26/08/2016 14:08 COEX Certidão de Débito nº 602/2016 -
26/08/2016 14:08 COEX Certidão de Débito nº 603/2016 -
26/08/2016 14:08 COEX Certidão de Débito nº 604/2016 -
26/08/2016 14:08 COEX Certidão de Débito nº 605/2016 -
26/08/2016 14:08 COEX Certidão de Débito nº 606/2016 -
26/08/2016 14:08 COEX Instrução nº 519/2016 -
25/08/2016 11:50 GCFC  
25/08/2016 11:33 DP Informação nº 14850/2016 -
19/08/2016 15:55 GCFC  
15/06/2016 14:29 COEX Informação nº 4348/2016 -
07/06/2016 15:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 276/2016 -
07/06/2016 15:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 277/2016 -
02/06/2016 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 869/2016 -
02/06/2016 12:15 DP Informação nº 10399/2016 -
02/06/2016 10:51 GCFC  
02/05/2016 16:56 SMPjTC Parecer nº 5135/2016 - Baixa de responsabilidade pecuniária Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade pecuniária aos Srs. Luis Carlos de Souza e Roberto Fernandes. Acompanhamento pela DEX. Necessidade de reenvio de Instrução de Cobrança.
26/04/2016 19:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 648/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 367/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação - Contas Irregulares nº 13/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 127/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 128/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 130/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 131/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 132/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 133/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 134/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 135/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 168/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 666/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 668/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 670/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 671/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 672/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 674/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 675/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 679/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Informação nº 872/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução nº 144/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução nº 145/2016 -
21/01/2016 12:06 DEX Instrução nº 202/2016 -
10/12/2015 14:34 STP Acórdão nº 6149/2015 -
10/12/2015 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 35/2016 -
31/07/2014 18:13 GCFC  
30/07/2014 14:53 DP Informação nº 13360/2014 -
17/12/2013 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1855/2014 -
17/12/2013 11:14 DP  
09/12/2013 14:11 SMPjTC Parecer nº 19315/2013 - conhecimento e não provimento Pelo conhecimento e não provimento do Recurso interposto, devendo ser mantido, na sua íntegra, o v. Acórdão n.º 3299/12 – Segunda Câmara, cf. instrução.
11/04/2013 15:57 DCM Instrução nº 4524/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA: Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 3299/12 - Segunda Câmara.
12/11/2012 17:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 751/2013 -
12/11/2012 09:29 DP Informação nº 12212/2012 -
12/11/2012 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16669/2012 -

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